Dez governadores pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão “imediata” sobre a ação que questiona o teto das alíquotas do ICMS em 17% sobre os combustíveis.
A solicitação foi protocolada por meio das procuradorias estaduais, após a ministra do STF Rosa Weber levar o caso para ser discutido no plenário e decidido em colegiado.
Os mandatários estaduais apontaram que não houve “parcimônia” para a aplicação da medida que ou a vigorar já em 1° de julho.
