Depois de uma série de discussões acaloradas, os parlamentares aprovaram, no começo da tarde desta terça-feira, 12, o texto-base do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sem o artigo que previa a imposição do orçamento secreto. As emendas do relator, as chamadas RP9, foram retiradas do texto. Ainda faltam serem apreciados os destaques.
A LDO define as prioridades do governo federal na execução do Orçamento para o ano seguinte e os critérios de elaboração da Lei Orçamentária Anual. Ao ar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), a LDO 2023 recebeu o artigo 81-A, que determinou a impositividade das emendas RP9, ou seja, elas deviam obrigatoriamente ser pagas pelo governo. Foi exatamente neste ponto que se instalou a divergência entre os parlamentares, que alegaram que o artigo poderia engessar o novo governo.
O debate em busca de acordo, que se iniciou na segunda-feira, estendeu-se durante a manhã de terça-feira. Uma reunião na casa do presidente do Senado, que também responde pelo Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), selou o acordo. O relator da LDO 2023, senador Marcos do Val (Podemos-ES), suprimiu o artigo 81-A. O recuo, que já havia sido indicado ainda na segunda-feira, atendeu a uma reivindicação da minoria.
