O partido Novo pediu hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que impeça o ministro André Mendonça de ser o relator de um processo em que a sigla solicita a suspensão dos pagamentos previstos pela PEC dos Auxílios. No requerimento, o Novo questiona o procedimento que distribuiu o caso ao magistrado, indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) há um ano.
A ação ocorre horas depois de o partido ter, numa representação enviada mais cedo ao STF, se manifestado contra o estado de emergência instituído pela emenda. Na peça inicial, o partido afirma que houve vício na tramitação da proposição no Congresso Nacional.
“Da mesma forma, diante de inconstitucionalidade que esta atrelada a liberdade do voto, pede-se, alternativa e sucessivamente, que se reconheça a inconstitucionalidade da incidência da norma, ao menos, antes do processo eleitoral e, portanto, suspenda o pagamento de qualquer vantagem até a data das eleições, incluindo o segundo turno. O grave risco imposto à legitimidade e normalidade do processo eleitoral, em si, justificaria a medida cautelar”, diz a sigla.
