O governo federal divulgou o cronograma para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 2024. No caso do saque-aniversário, o período para retirada dos valores é determinado pelo mês de nascimento do cotista.
Tabelas de datas para saque-aniversário
Confira a seguir a tabela com as datas para o saque:
- Janeiro: 2 de janeiro a 29 de março
- Fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril
- Março: 1º de março a 31 de maio
- Abril: 1º de abril a 28 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 3 de junho a 30 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 2 de setembro a 30 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
Entenda como funciona o saque-aniversário do FGTS
Diferente do saque-rescisão, que só permite a retirada do valor integral do FGTS em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou para aquisição da casa própria, o saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo do FGTS anualmente.
A cada ano, no mês do aniversário do trabalhador, uma janela de oportunidade é aberta para sacar uma porcentagem do saldo total do FGTS, que varia de acordo com o valor disponível na conta.
Quem tem direito a esta modalidade de saque?
A opção do saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores que possuem saldo em sua conta do FGTS. Porém, ao optar por essa modalidade, o trabalhador fica impossibilitado de sacar o montante total em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, o funcionário teria direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
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Mudanças na proposta para o FGTS
Em 2023, o Ministério do Trabalho propôs uma mudança nas regras do saque-aniversário. A alteração permitiria aos trabalhadores a retirada do saldo total das suas contas do FGTS, independente do motivo da demissão.
A proposta, que tem o objetivo de proporcionar mais liberdade ao cidadão na gestão dos seus recursos no FGTS, está em análise. Caso seja aprovada, pode se tornar uma opção adicional para quem deseja ter o a um valor maior do FGTS anualmente.
Por enquanto, o calendário do FGTS de 2024 mantém o esquema de liberação dos recursos conforme o mês de aniversário do trabalhador.
