O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão (foto em destaque) seria um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSol), morta a tiros ao lado de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018. Este é o principal teor da delação premiada feita à Polícia Federal pelo policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos disparos. As informações são do site The Intercept Brasil.
Foto: Reprodução
O acordo de delação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que indica que o mandante do crime contra a parlamentar e o motorista tem foro especial por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado — direito atribuído a autoridades que ocupam cargos públicos, como é o caso de Brazão.
Ou seja, significa que o titular desse cargo é submetido a investigação, processo e julgamento por órgão judicial previamente designado, o que não ocorre com pessoas no geral.
Réu em uma ação penal no STJ pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, Brazão vinha buscando derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) provas colhidas no curso das investigações contra ele.
Motivação
Entre outros pontos, o The Intercept Brasil aponta a suposta motivação para o crime: “A principal hipótese para que Domingos Brazão ordenasse o atentado contra Marielle é vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSol, hoje no PT, e atual presidente da Embratur”.
Quando era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Domingos Brazão entrou em disputas sérias com Marcelo Freixo, hoje no PT, e com quem Marielle Franco trabalhou por 10 anos até ser eleita vereadora, em 2016.
Domingos Brazão foi citado, em 2008, no relatório final da I das milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos liberados para fazer campanha em Rio das Pedras”.
Participação negada
Na reportagem , o The Intercept Brasil ressalta que procurou o advogado Márcio Palma, que representa Domingos Brazão. “Ele disse que não ficou sabendo dessa informação. Disse também que tudo que sabe sobre o caso é pelo que acompanha pela imprensa, já que pediu o aos autos e foi negado, com a justificativa que Brazão não era investigado”, destaca o site.
“Em entrevistas anteriores com a imprensa, Domingos Brazão sempre negou qualquer participação no crime.”
Ronnie Lessa é réu pelo assassinato da vereadora Marielle Franco/Reprodução
O ex-policial Ronnie Lessa foi preso em março de 2019 e está no presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Rio de Janeiro. Ele cumpre pena pela ocultação das armas utilizadas no crime.
O também ex-policial militar Élcio de Queiroz, preso por participação na morte da vereadora do PSol, também teria incriminado Brazão em julho do ano ado.
À Polícia Federal, ele confessou que dirigiu o carro durante o atentado que chocou o país. O crime aconteceu no dia 14 de março de 2018, no bairro de Estácio, centro do Rio de Janeiro.
Metrópoles/Com informações de The Intercept Brasil
