O ano de 2024 inicia no Congresso Nacional com a análise de 28 vetos presidenciais, incluindo decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que afetaram aspectos do Orçamento deste ano, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da regulamentação das apostas esportivas.
Entre os vetos em destaque está o corte de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão previstas no Orçamento, causando tensões entre Legislativo e Executivo. A expectativa é que os congressistas derrubem esse veto, a menos que o governo apresente uma contrapartida. A dificuldade em encontrar uma solução para as emendas foi destacada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Desde seu retorno ao cargo, Lula experimenta altos e baixos em sua relação com o Legislativo. O último exame de vetos ocorreu em dezembro de 2023, quando congressistas derrubaram integralmente 9 atos presidenciais e parcialmente outros 4.
Dos vetos pendentes, 12 bloqueiam a pauta, impedindo a votação de outras propostas. Entre eles, quatro foram assinados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os principais pontos em análise abrangem vetos à LDO, à regulamentação das apostas esportivas, à lei de agrotóxicos, ao programa Minha Casa, Minha Vida, à política nacional de direitos das populações atingidas por barragens, à taxação de offshores, à lei orgânica dos bombeiros e policiais militares, ao setor aéreo e à legislação que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criminalizando a disseminação de notícias falsas.
A derrubada de um veto requer o voto contrário de pelo menos 257 deputados e 41 senadores separadamente. A análise desses vetos em 2024 promete ser um tema relevante no cenário político brasileiro.
Com informações do Poder 360.
