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O governador do Tennessee, Bill Lee, sancionou uma legislação que permite a imposição da pena de morte em casos de estupro infantil, a partir de 1º de julho, embora vá contra a orientação da Suprema Corte dos Estados Unidos para esses tipos de crimes.
O republicano Lee assinou a lei sem muito alarde ainda em maio. Esta nova legislação autoriza o estado a aplicar a pena capital quando um adulto é condenado por estupro de uma criança, com a alternativa de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
Este não é o primeiro estado a aprovar uma legislação desse tipo. Há cerca de um ano, o governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou um projeto de lei semelhante. Em Idaho, embora os deputados tenham aprovado uma medida semelhante, os senadores locais impediram que avançasse.
No entanto, essa legislação contradiz um precedente antigo da Suprema Corte dos EUA, que considera a pena de morte inconstitucional para crimes que não envolvam homicídio. Especialistas observam que, desde a revisão da legalização do aborto pela Corte, leis desse tipo podem ser revistas.
“Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte. Estamos simplesmente desafiando uma decisão”, afirmou a senadora republicana Janice Bowling há um mês, ao discutir a lei.
Os defensores da legislação argumentam que o projeto enviará uma mensagem forte aos potenciais infratores. “Deveria ser pelo menos uma opção para um júri para os piores infratores que existem”, disse o republicano William Lamberth, membro da Câmara de Tennessee. “Não em todos os casos, mas em casos com circunstâncias agravantes e com múltiplos crimes anteriores, múltiplas vítimas, especialmente vítimas em situações particularmente vulneráveis.”
No entanto, os críticos citam números para mostrar que não-brancos, deficientes intelectuais e pessoas de baixa renda têm maior probabilidade de serem condenados a penas pesadas.
Quando considerou legislação semelhante, a Suprema Corte observou a natureza desproporcional da pena de morte para uma pessoa que não causou a morte. “Quando a lei pune com a morte, corre o risco de cair repentinamente na brutalidade, transgredindo o compromisso constitucional com a decência e a moderação”, escreveram os juízes.
Além disso, críticos afirmam que leis desse tipo poderiam traumatizar ainda mais as vítimas, dado que 30% delas são abusadas por familiares e 90% conhecem seu agressor.
Maria DeLiberato, da Associação da Flórida para Alternativas à Pena de Morte, destacou: “Há toda essa dinâmica em que uma criança terá que ar o peso de uma possível sentença de morte para um vizinho, um tio, um avô.”
