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Na última quarta-feira (21), o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (26), a entrada de imigrantes sem visto no Brasil será restringida. Este novo regulamento responde a denúncias relacionadas ao uso do país como rota para o tráfico de pessoas por organizações criminosas.
O relatório detalhado da Polícia Federal (PF) justificou a medida, revelando que muitos imigrantes que solicitam refúgio no Brasil carecem de motivos legítimos para serem aceitos. A investigação destacou imigrantes do Sul da Ásia e de alguns países africanos, que usam o Brasil como escala para destinos finais como os Estados Unidos e o Canadá.
Como Funciona a Nova Restrição de Entrada de Imigrantes Sem Visto
De acordo com o Ministério da Justiça, refugiados são indivíduos que fogem de seus países devido a perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou por graves violações de Direitos Humanos. A partir de segunda-feira (26), aqueles que solicitarem refúgio no Brasil precisarão comprovar efetivamente a perseguição em seus países de origem.
Jean Uema, secretário Nacional de Justiça, enfatizou que a restrição visa barrar a entrada de pessoas que estão de agem para outros destinos e não enfrentam riscos concretos de perseguição. Essas solicitações serão negadas no Brasil.
O Que é a “Lavagem de aporte”?
Relatórios da PF mostram que imigrantes de diversas nacionalidades compram agens com conexões no Brasil e, ao não embarcarem no voo de ligação, ficam no país e pedem refúgio. Este truque é conhecido como “lavagem de aporte”.
- Compra de agens para países com conexão no Brasil.
- Falha em embarcar no voo de conexão.
- Permanência no Brasil e solicitação de refúgio.
Os imigrantes que utilizam esse método frequentemente buscam autorização para ficar no Brasil temporariamente e daí seguir viagem, cruzando fronteiras até alcançar os Estados Unidos ou o Canadá.
Quais São as Principais Nacionalidades dos Imigrantes?
O maior número de pedidos de refúgio no Brasil vem de cidadãos do Nepal, Vietnã e Índia. Estima-se que, nos primeiros seis meses de 2023, mais de 8 mil imigrantes solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo. Apenas 117 desses pedidos permanecem ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, o que reflete que a maior parte já deixou o país ou está irregular.
Jean Uema indicou que o Brasil corre risco de se transformar em uma rota preferida por organizações criminosas para contrabando e tráfico de pessoas. Este cenário se complica à medida que o país atrai cada vez mais imigrantes que usam rotas clandestinas para escapar de situações difíceis em suas nações de origem.
O Brasil Está Preparado Para Lidar com o Aumento da Demanda por Refúgio?
A Defensoria Pública da União (DPU) acredita que a ausência de exigências de visto facilita a utilização do Brasil como rota por criminosos. O defensor João Chaves destacou que a luta contra o contrabando de imigrantes deve respeitar os Direitos Humanos e focar na repressão dos responsáveis pelo tráfico, conhecidos como “coiotes”.
- Foco na repressão aos envolvidos no contrabando.
- Preparação dos aeroportos para a atual demanda de refúgio.
- Parcerias internacionais para combater as redes criminosas.
Chaves sublinhou que a crescente demanda por refúgio no Brasil, especialmente nos pontos de entrada como aeroportos, requer uma preparação adequada das autoridades para enfrentar esse desafio. A nova medida do Ministério da Justiça visa reforçar essa estrutura e assegurar que o Brasil não sirva como via de agem para atividades ilícitas.
