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Início Câmara

Câmara aprova o texto-base da reoneração da folha de pagamento nos últimos minutos

Por Terra Brasil
12/set/2024
Em Câmara, Geral
© José Cruz/Agência Brasil

© José Cruz/Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (11/9), o texto-base do projeto de reoneração gradual da folha de pagamentos de setores e municípios. A votação resultou em 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções.

O projeto tem como objetivo criar alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e municípios pequenos. Atualmente, esses setores são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (RB). O texto segue agora para análise dos destaques sugeridos pelos deputados.

A reoneração gradual da folha de pagamentos significa que os setores que antes eram isentos da RB voltarão a pagar impostos de forma escalonada. A transição está prevista para começar em 2025 e estender-se até 2027, com um acréscimo de 5% na alíquota a cada ano, até atingir 20% sobre a folha de salários em 2028.

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Essa medida busca equilibrar as contas públicas, estimando um custo de R$ 26,2 bilhões em 2024 para manter a desoneração. Ao longo dos quatro anos, o custo total previsto é de R$ 44 bilhões. A proposta visa minimizar o impacto financeiro nos setores produtivos e nos municípios pequenos.

Como o Projeto Vai Impactar os Setores Econômicos?

A reoneração da folha de pagamentos terá impactos significativos nos setores econômicos beneficiados pela desoneração, gerando preocupações sobre possíveis demissões e aumento dos custos operacionais. A deputada Any Ortiz (PSD-RS), inicialmente relatora do projeto, decidiu abandonar o cargo, afirmando que a medida prejudica os setores econômicos e criticando o prazo exíguo para a votação.

  • A proposta de reoneração é vista como uma maneira de garantir recursos para o governo federal.
  • A reoneração será gradual, dando tempo para que os setores econômicos se adaptem.
  • A transição busca evitar demissões em massa, conforme argumentado pela deputada Ortiz.

Quais São as Alternativas de Compensação?

Para compensar a desoneração, o projeto aprovado pela Câmara inclui várias medidas delineadas pelo relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). As alternativas aprovadas visam garantir recursos entre 2025 e 2027.

  1. Atualização do valor de bens móveis e imóveis.
  2. Atualização do regime para declaração de recursos não declarados ou declarados com incorreção.
  3. Programa Desenrola para agências reguladoras.
  4. “Pente-fino” para averiguar fraudes no pagamento de benefícios sociais.
  5. Recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro.
  6. Multas para empresas que deixarem de entregar declaração sobre benefícios fiscais à Receita Federal.
  7. Regras para adesão a novos benefícios.
  8. Depósitos judiciais e extrajudiciais.

Essas medidas têm o propósito de diminuir o impacto da reoneração e garantir que o governo continue a prestar serviços públicos essenciais sem prejuízo para a economia.

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