A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (11/9), o texto-base do projeto de reoneração gradual da folha de pagamentos de setores e municípios. A votação resultou em 253 votos favoráveis, 67 contrários e quatro abstenções.
O projeto tem como objetivo criar alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e municípios pequenos. Atualmente, esses setores são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (RB). O texto segue agora para análise dos destaques sugeridos pelos deputados.
A reoneração gradual da folha de pagamentos significa que os setores que antes eram isentos da RB voltarão a pagar impostos de forma escalonada. A transição está prevista para começar em 2025 e estender-se até 2027, com um acréscimo de 5% na alíquota a cada ano, até atingir 20% sobre a folha de salários em 2028.
Essa medida busca equilibrar as contas públicas, estimando um custo de R$ 26,2 bilhões em 2024 para manter a desoneração. Ao longo dos quatro anos, o custo total previsto é de R$ 44 bilhões. A proposta visa minimizar o impacto financeiro nos setores produtivos e nos municípios pequenos.
Como o Projeto Vai Impactar os Setores Econômicos?
A reoneração da folha de pagamentos terá impactos significativos nos setores econômicos beneficiados pela desoneração, gerando preocupações sobre possíveis demissões e aumento dos custos operacionais. A deputada Any Ortiz (PSD-RS), inicialmente relatora do projeto, decidiu abandonar o cargo, afirmando que a medida prejudica os setores econômicos e criticando o prazo exíguo para a votação.
- A proposta de reoneração é vista como uma maneira de garantir recursos para o governo federal.
- A reoneração será gradual, dando tempo para que os setores econômicos se adaptem.
- A transição busca evitar demissões em massa, conforme argumentado pela deputada Ortiz.
Quais São as Alternativas de Compensação?
Para compensar a desoneração, o projeto aprovado pela Câmara inclui várias medidas delineadas pelo relator da proposta no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). As alternativas aprovadas visam garantir recursos entre 2025 e 2027.
- Atualização do valor de bens móveis e imóveis.
- Atualização do regime para declaração de recursos não declarados ou declarados com incorreção.
- Programa Desenrola para agências reguladoras.
- “Pente-fino” para averiguar fraudes no pagamento de benefícios sociais.
- Recuperação de recursos “esquecidos” no sistema financeiro.
- Multas para empresas que deixarem de entregar declaração sobre benefícios fiscais à Receita Federal.
- Regras para adesão a novos benefícios.
- Depósitos judiciais e extrajudiciais.
Essas medidas têm o propósito de diminuir o impacto da reoneração e garantir que o governo continue a prestar serviços públicos essenciais sem prejuízo para a economia.
