Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2603/2024, que visa vincular o reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao aumento do salário mínimo. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a proposta busca garantir que o valor recebido pelos beneficiários acompanhe os mesmos índices e datas aplicados ao salário mínimo, prevenindo perdas no poder de compra em períodos de inflação.
Objetivo da vinculação ao salário mínimo
O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), destinado a pessoas idosas e pessoas com deficiência sem meios de se sustentar ou receber auxílio familiar. Atualmente, o benefício equivale a um salário mínimo mensal. A intenção do projeto é evitar que alterações nas políticas de reajuste do salário mínimo impactem negativamente esses beneficiários. Segundo o deputado Duarte Jr., a vinculação é fundamental para que o benefício mantenha sua eficácia.
Tramitação na câmara dos deputados
A tramitação do projeto é feita em caráter conclusivo, permitindo que ele seja aprovado diretamente pelas comissões competentes sem a necessidade de votação em plenário, a menos que haja recurso. As comissões envolvidas são: a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a Comissão de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, o projeto precisa ser votado e aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Importância do reajuste anual
O Benefício de Prestação Continuada desempenha um papel crucial na inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade. Ajustar o valor do BPC anualmente de acordo com o salário mínimo é uma medida para garantir que os beneficiários mantenham condições mínimas de sobrevivência, especialmente em cenários de alta inflacionária. A proposta reforça os alicerces da política de proteção social, assegurando que o BPC se ajuste às melhorias nas condições de vida promovidas pelo aumento do salário mínimo.
Próximos os e expectativas
O Projeto de Lei 2603/2024 representa um esforço significativo para prover estabilidade e segurança financeira aos beneficiários do BPC. A expectativa é de que a vinculação ao salário mínimo propicie maior previsibilidade frente a oscilações econômicas. A análise do projeto pelas comissões parlamentares será determinante em sua jornada legislativa. Caso aprovado, o projeto significará um avanço na política de assistência social no Brasil, ampliando a rede de proteção aos cidadãos mais vulneráveis.
