foto: Tânia Rego/ ABr
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tomou uma decisão significativa na última terça-feira, 8 de outubro de 2024. O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal, Marcelo Crivella, foi condenado por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2020. Este veredito tem como consequência sua inelegibilidade até 2028, além de uma multa no valor de R$ 106.410,00.
A decisão do TRE-RJ teve como base o entendimento de que Crivella utilizou a máquina pública enquanto esteve como prefeito, com o objetivo de obter financiamento para sua campanha de reeleição através de caixa 2. Apesar de seus esforços, ele não conseguiu se reeleger. O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, destacou que Crivella comandou um esquema na istração pública que movimentou ilicitamente R$ 50 milhões, através do aliciamento de empresários e fraude em licitações.
Desdobramentos do Caso “QG da Propina”
O esquema de corrupção que levou à condenação de Crivella não envolveu apenas ele. O empresário Rafael Alves foi identificado como operador do esquema e também foi declarado inelegível até 2028, além de receber a mesma multa. A operação Hades, que investigou o caso chamado de “QG da Propina”, revelou que mesmo sem cargo na Prefeitura, Alves estava ativamente envolvido em negociações políticas com empresários.
Essas negociações aconteciam em uma sala na sede da Riotur, empresa de turismo do município presidida por seu irmão Marcelo Alves. Entre as vantagens oferecidas em troca de apoio econômico estavam favorecimentos em licitações e na liberação de pagamentos, além da possibilidade de nomeações para cargos públicos.
Como Funcionava o Esquema de Corrupção?
O modus operandi do esquema liderado por Crivella era bem estruturado. A investigação apontou que as atividades conduzidas pelos envolvidos tinham um objetivo comum: garantir o financiamento das campanhas em 2016 e a tentativa de reeleição em 2020. Diálogos interceptados mostraram que os chamados “investimentos” não avam de propinas recebidas ilicitamente, sendo revertidas para enriquecimento ilícito.
- Favorecimentos em Licitações: Empresários que apoiavam a candidatura de Crivella recebiam benefícios em processos licitatórios.
- Nomeações em Cargos Públicos: Apoiadores políticos eram recompensados com cargos na istração, solidificando a base de apoio.
- Recebimento de Propinas: Valores eram transacionados, retornando aos empresários como propinas disfarçadas de investimentos.
O Que Esperar do Recurso ao TSE?
A defesa de Marcelo Crivella ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. No entanto, o impacto dessa condenação já é significativo, uma vez que afeta diretamente seu futuro político, tornando-o inelegível até 2028. A expectativa é que a defesa tente reverter a decisão, argumentando possíveis falhas no processo ou apresentando novos fatos que possam influenciar o julgamento.
A decisão do TRE-RJ de declarar Crivella inelegível e impor uma multa representa uma importante mensagem contra o uso indevido de poder e recursos públicos em campanhas eleitorais. O caso “QG da Propina” continuará sendo um marco no combate à corrupção política no Brasil, destacando a importância de um sistema judiciário forte e independente.
