Em recente decisão, a 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A condenação ocorreu devido à acusação feita por Delgatti de que Bolsonaro teria praticado interceptação telefônica ilegal. Este caso gerou grande interesse público, não apenas pela figura envolvida, mas também pela complexidade das alegações.
No julgamento realizado em 7 de novembro de 2023, o recurso apresentado por Delgatti foi negado, confirmando a sentença inicial emitida pela 3ª Vara Criminal de Brasília. Delgatti foi condenado a cumprir 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto e ao pagamento de 17 dias-multa. Este veredito reflete a seriedade das acusações e o impacto que tais declarações podem ter quando feitas em contextos públicos e oficiais.
O Envolvimento de Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes
Durante um interrogatório na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) dos Atos Antidemocráticos em 2023, Delgatti afirmou que Jair Bolsonaro lhe confidenciou a obtenção de uma conversa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo Delgatti, Bolsonaro teria pedido a ele que assumisse a autoria do grampo telefônico. Contudo, a falta de provas e o relato de Delgatti foram questionados, levando à sua condenação por calúnia.
O envolvimento de figuras tão proeminentes como Bolsonaro e Moraes conferiu ao caso uma atenção especial. No entanto, a defesa de Delgatti não conseguiu apresentar evidências que corroborassem sua versão, e as mensagens que poderiam conter essas provas foram apagadas, segundo o próprio Delgatti. A alegação de que as informações foram obtidas com “agentes de fora do país” aumentou a complexidade das investigações.
Quais Foram as Principais Alegações da Defesa?
A defesa de Walter Delgatti Neto buscou argumentar que as declarações feitas por ele na MI poderiam ter sido mal interpretadas e que faltavam provas concretas para sustentar sua culpa. Entretanto, a desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch destacou que Delgatti não apresentou nenhuma evidência que pudesse comprovar suas alegações contra Bolsonaro. A fala do réu havia ocorrido em sessão ao vivo e aberta, o que magnifica o impacto potencial de tal acusação.
Outro ponto que pesou contra Delgatti foi sua reincidência em atividades ilegais. Desde agosto de 2023, ele está preso, suspeito de ter efetuado novos crimes, como inserir dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a pedido da deputada federal Carla Zambelli, o que incluiu um mandado de prisão forjado contra Alexandre de Moraes.
O Que Significa a Confirmação da Sentença?
A confirmação da sentença por parte da 1ª Turma Criminal do TJDFT reforça a gravidade das ações de Delgatti e a importância de respeitar a credibilidade e a transparência dos processos judiciários. O regime inicial de prisão semiaberta foi mantido, uma vez que as análises judiciais indicaram circunstâncias negativas no comportamento do réu, além de sua reincidência em práticas ilegais.
Este caso ressalta a importância de verificar os fatos antes de realizar acusações em plataformas públicas, especialmente quando envolvem figuras de alta visibilidade como políticos e ministros. A decisão do tribunal é um lembrete do rigor com que a justiça trata alegações não fundamentadas que podem impactar a reputação e o funcionamento das instituições públicas.
