No dia 19 de setembro de 2024, a Câmara de Vereadores de Teutônia aprovou uma nova legislação que estabelece diretrizes rígidas para a criação e manejo de cães da raça pitbull no município. A proposta, elaborada pela vereadora Neide Jaqueline Schwarz, visa garantir a segurança dos habitantes mediante controle mais rigoroso sobre esses animais, amplamente conhecidos por sua força e potencial agressivo.
Entre as medidas definidas pela lei, destacam-se a proibição de criações e a obrigatoriedade de esterilização para os pitbulls que já residem na cidade. O objetivo é reduzir significativamente o número desses cães, minimizando assim incidentes que comprometam a segurança comunitária.
Quais são os principais pontos da nova legislação?
A nova regulamentação determina que a criação e comercialização de pitbulls no município de Teutônia sejam proibidas. A regra não apenas se aplica aos cães de raça pura, mas também a qualquer animal com traços genéticos de pitbull. Dessa maneira, a cidade visa prevenir a proliferação descontrolada desses cães, assegurando um ambiente mais seguro para todos.
Como as novas regras afetam a circulação de pitbulls?
A circulação de pitbulls em áreas públicas foi rigidamente regulamentada. Agora, é obrigatório que esses animais utilizem focinheiras e sejam guiados por coleiras sempre que estiverem em espaços comuns, como ruas e praças. Além disso, a condução desses cães fica restrita a adultos maiores de 18 anos, aumentando o nível de controle e segurança para todos os frequentadores desses locais.
Qual a responsabilidade dos donos sob a nova lei?
Com a implementação das novas regras, os proprietários de pitbulls em Teutônia deverão assumir maior responsabilidade na gestão desses animais. As penalidades estabelecidas incluem:
- Multas de até R$ 5 mil: Impostas em casos de ataques a indivíduos ou outros animais.
- Multas duplicadas para reincidência: Se ocorrerem novos ataques, as penalidades financeiras serão dobradas.
- Apreensão de cães violentos: Animais agressivos podem ser retirados de seus donos e apreendidos pelas autoridades.
- Compensação pelos danos causados: Os custos de quaisquer danos provocados pelos cães serão de responsabilidade dos proprietários.
Como será feita a implementação e fiscalização dessas normas?
Após a aprovação pela câmara, o projeto segue para o Poder Executivo de Teutônia para sanção. Caso aprovado, a istração municipal terá a tarefa de fiscalizar e assegurar a aplicação dessas novas diretrizes, garantindo que a segurança dos habitantes continue a ser priorizada adequadamente dentro da política local.
