Uma proposta de alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem gerado discussões no Senado. O Projeto de Lei 3.663/2024 sugere que apenas agentes estaduais de trânsito tenham a competência para aplicar multas, enquanto agentes municipais seriam responsáveis por ações educativas. Essa iniciativa visa evitar a sobreposição de funções e garantir maior clareza na gestão do trânsito.
O Projeto de Lei, apresentado pelo senador Cleitinho, do partido Republicanos de Minas Gerais, tem como essência reorganizar as responsabilidades entre os níveis governamentais. Segundo o senador, a mudança proposta busca evitar conflitos e garantir maior justiça na aplicação de infrações de trânsito, promovendo ao mesmo tempo uma cultura de educação e conscientização nas vias públicas.
Qual é o objetivo do Projeto de Lei 3.663/2024?
O principal objetivo do projeto é evitar a duplicidade de ações entre agentes de trânsito municipais e estaduais. Atualmente, a legislação permite que ambos os níveis apliquem multas, o que pode gerar confusão e sobrecarga nos sistemas locais de justiça de trânsito. Alocando as funções de aplicação de multas exclusivamente aos agentes estaduais, o senador Cleitinho acredita que será possível lidar com as infrações de forma mais organizada e eficiente.
Qual a importância das ações educativas no trânsito?
Cleitinho enfatiza que as campanhas educativas têm um papel crucial na construção de um trânsito mais seguro e responsável. A ideia é que, ao priorizar a educação sobre a punição, se incentive uma cultura de respeito nas ruas. A educação de trânsito é vista como a medida mais eficaz para reduzir infrações e, consequentemente, a necessidade de ações punitivas. Programas educativos podem abordar comportamentos responsáveis e as consequências de ações imprudentes, o que, na visão do senador, poderia transformar a dinâmica do trânsito no país.
Como as mudanças podem afetar a estrutura atual?
Se o projeto for aprovado, a estrutura dos agentes de trânsito ará por uma reavaliação. Atualmente, o envolvimento de ambos os níveis pode até favorecer uma maior vigilância, mas também pode sobrecarregar o sistema com redundâncias e possíveis conflitos de jurisdição. Ao dar foco às medidas educativas para agentes municipais, espera-se que as práticas punitivas se tornem mais centralizadas e eficazes, enquanto se expande o alcance dos programas educativos.
Em resumo, o Projeto de Lei 3.663/2024 abre caminho para um novo enfoque em como as infrações de trânsito são abordadas no Brasil. Com um sistema estruturado e clarificado, o foco em educação pode trazer benefícios não só em segurança, mas também na promoção de uma convivência mais harmônica nas vias públicas. Resta ao Senado a tarefa de analisar e decidir o futuro dessa proposta que promete mudar a dinâmica do trânsito brasileiro.
