Em 2015, a exigência de extintores de incêndio em automóveis no Brasil foi removida, acompanhando uma tendência global, já que os avanços tecnológicos em carros modernos reduziram o risco de incêndio e os extintores veiculares demonstraram ser pouco eficazes em emergências. Entretanto, recentemente, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle de Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou a proposta de restabelecer essa obrigatoriedade, aguardando agora a discussão no plenário.
Razões para o Retorno do Extintor nos Veículos
O projeto de lei 159/2017 sugere a obrigatoriedade do extintor de pó ABC, eficiente em incêndios de materiais sólidos, líquidos inflamáveis e elétricos, justificando a medida como uma melhora para a segurança dos ocupantes. Contudo, essa proposta enfrenta oposição de senadores como Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionam a viabilidade e a necessidade da medida, defendendo que a decisão pudesse ser opcional.
Etapas para Aprovação do Projeto
O projeto precisa ser discutido e votado no plenário do Senado e, se aprovado, encaminhado para a sanção presidencial. O presidente da República terá a autoridade de sancionar ou vetar o projeto. A complexidade e os trâmites políticos e legislativos sugerem que essa decisão ainda deve levar tempo.
Consequências no Código de Trânsito Brasileiro e para os Consumidores
Caso a proposta seja aprovada, haverá mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que atualmente exige apenas itens como cinto de segurança e airbags. Com a inclusão dos extintores ABC, fabricantes terão que adaptar veículos para integrar o novo item padrão. Consumidores verão um leve aumento no custo do veículo, mas com o potencial benefício de maior segurança em situações emergenciais específicas.
A implementação desta medida ainda está em debate, refletindo posições divergentes no cenário político nacional sobre a eficácia e necessidade dos extintores veiculares. A decisão poderá influenciar não só as normas de segurança rodoviária, mas também futuros regulamentos sobre os equipamentos obrigatórios em automóveis.
