Em setembro de 2024, um marco regulatório foi estabelecido em Teutônia, uma cidade no Rio Grande do Sul, com a aprovação de um projeto de lei voltado para a gestão e controle de cães da raça pitbull. Iniciativa da vereadora Neide Jaqueline Schwarz, a lei busca promover a segurança pública e mitigar os riscos de incidentes com esses animais, muitas vezes associados a comportamentos agressivos.
O projeto de lei estabelece diretrizes rigorosas que visam tanto a redução da população de pitbulls quanto a segurança dos cidadãos. Estas medidas incluem a proibição de criação e comércio da raça dentro do município, além de tornar a esterilização dos animais uma prática obrigatória. Com isso, pretende-se evitar a proliferação descontrolada e proteger a comunidade local.
Quais São as Normas Estabelecidas pela Nova Lei?
A legislação inclui a restrição à criação e venda de pitbulls em Teutônia. Esta ação visa controlar a população desses cães e prevenir a reprodução sem controle. A proposta é uma resposta às preocupações sobre a segurança comunitária e a necessidade de convivência harmônica entre humanos e animais, promovendo maior responsabilidade por parte dos tutores.
Como Será a Circulação dos Cães em Espacios Públicos?
Para incrementar a segurança nas ruas, a nova regulamentação exige o uso de focinheiras e guias para pitbulls em locais públicos. Isso inclui parques, praças e arredores de estabelecimentos sensíveis, como hospitais e escolas. Apenas adultos, maiores de 18 anos, estão autorizados a conduzir esses cães, minimizando potenciais riscos para outras pessoas e animais.
Quais São as Novas Multas e Penalidades?
Os tutores de pitbulls enfrentam penalidades em caso de agressões. Entre as principais disposições estão:
- Multa de até R$ 5 mil: Aplicável se o cachorro ferir alguém ou outro animal.
- Reincidência: Em caso de repetição do incidente, a multa será duplicada. Totalizando em R$ 10 mil.
- Possível apreensão: O cão envolvido em agressão pode ser retirado do dono.
- Compensação por prejuízos: O dono deve cobrir qualquer dano provocado pelo animal.
Como Será a Aplicação e Fiscalização da Lei?
Após aprovação pela câmara, cabe agora ao Poder Executivo de Teutônia implementar a legislação. A istração municipal fica responsável por garantir que as novas normas sejam respeitadas e que a segurança dos cidadãos seja priorizada. O sucesso dessa iniciativa depende da vigilância constante e de uma aplicação rigorosa das disposições legais, de forma a salvaguardar o bem-estar da população.
