Foto: Ricardo Stuckert / PR.
Recentemente, um acordo firmado entre as companhias aéreas Gol e Azul com a União trouxe alívio considerável a uma dívida de R$ 5,8 bilhões que as empresas deviam. Assinado em 31 de dezembro de 2024 com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o acordo reduziu a dívida para cerca de R$ 2 bilhões, que será quitada em parcelas. Além disso, a negociação também incluiu R$ 575 milhões relativos à falida Varig.
A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que os acordos incluem descontos substanciais sobre multas, juros e outros encargos. Além disso, a transação permitiu o uso de prejuízos fiscais e flexibilização dos prazos de pagamento, o que foi possível graças à Lei nº 13.988/2020, que institui a transação tributária para lidar com dívidas fiscais.
Como os acordos reduziram as dívidas das companhias aéreas?
No caso específico da Gol, a companhia devia cerca de R$ 5 bilhões à Receita Federal. Após o acordo, o valor foi drasticamente reduzido, com R$ 49 milhões já pagos e o restante de R$ 880 milhões a ser liquidado em até 120 prestações. A Gol informou que esse processo integra seu plano de recuperação judicial, atualmente em desenvolvimento nos Estados Unidos.
Para honrar suas obrigações, a Gol providenciará garantias como seguros relacionados a processos judiciais, slots em aeroportos, recebíveis de vendas de agens aéreas e espaço publicitário em suas aeronaves. Já a Azul concordou em pagar uma entrada de R$ 36 milhões e dividir o restante do débito de R$ 2,5 bilhões em até 120 parcelas.
Quais garantias as companhias ofereceram no acordo?
Tanto Gol quanto Azul prontamente ofereceram uma gama de garantias para fortalecer os acordos firmados. Enquanto a Gol se comprometeu com seguros-garantia e slots em aeroportos, a Azul incluiu, além dos slots, contratos vigentes com órgãos do Poder Público e peças de suas aeronaves como garantias.
O compromisso não se limitou às dívidas fiscais. Varig, mesmo já considerada falida, acertou o pagamento de R$ 575 milhões para saldar pendências em relação ao FGTS de mais de 15 mil ex-funcionários. Este pagamento resultou de uma negociação prévia onde a União indenizou a massa falida da Varig por perdas durante o congelamento de tarifas aéreas no Plano Cruzado.
Importância dos acordos para as companhias e a União
A implementação desses acordos representa um o crucial na recuperação financeira das companhias aéreas, promovendo a estabilidade de suas operações. Ao permitir um alívio expressivo nas dívidas das empresas, a União não só facilita a superação das crises econômico-financeiras das companhias, mas também assegura a recuperação de crédito público.
Estes acordos integram um conjunto de medidas adotadas pela PGFN para garantir não apenas o crédito público, mas também a sustentabilidade de políticas públicas que eventualmente dependem dessas receitas. A iniciativa destaca a flexibilidade da legislação em tratar de problemas financeiros sérios no setor empresarial, beneficiando tanto as companhias devedoras quanto o governo.
