O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou recentemente um aumento no teto da taxa de juros do crédito consignado para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A taxa, anteriormente fixada em 1,66% ao mês, foi elevada para 1,80% ao mês em uma medida proposta pelo Ministério da Previdência Social. Essa decisão foi tomada em uma reunião extraordinária, destacando a constante preocupação com a adequação das taxas às realidades econômicas atuais.
Enquanto isso, a taxa de juros para o cartão de crédito consignado e do cartão de benefício, que está estabelecida em 2,46% ao mês, permanecerá a mesma por enquanto. Esse tópico, entretanto, será revisado em futuras discussões, sinalizando possíveis ajustes dependendo das condições do mercado.
Por que o teto dos juros foi alterado?
A atualização do teto dos juros no empréstimo consignado do INSS é uma resposta às deliberações recentes do Banco Central, que têm apontado para um cenário de juros básicos mais altos, refletidos pela taxa Selic. A Selic tem um impacto direto sobre as condições de crédito no país, influenciando a rentabilidade dos bancos e, consequentemente, a disponibilização de crédito para consumidores.
Apesar de a nova taxa de 1,80% ao mês ter sido aprovada, representantes dos bancos haviam solicitado uma taxa ainda maior, de 1,99% ao mês, alegando que essa seria a mínima viável para evitar prejuízos no segmento. No entanto, a decisão do CNPS foi de manter o aumento moderado, a fim de equilibrar as necessidades das instituições financeiras com a proteção dos consumidores, especialmente aposentados e pensionistas.
O impacto da Taxa Selic nos empréstimos consignados
Nos últimos meses, a taxa básica de juros da economia, a Selic, subiu de 10,50% para 12,25% ao ano. Essa tendência de aumento influencia diretamente os custos de captação dos empréstimos consignados para bancos, reduzindo sua lucratividade e, em alguns casos, levando à interrupção da oferta de crédito por canais tradicionais.
Bancos importantes no cenário financeiro brasileiro, como Bradesco, Itaú Unibanco e Banco do Brasil, entre outros, chegaram a suspender a oferta de consignado via correspondentes bancários. Esse movimento reflete as dificuldades enfrentadas pelas instituições para manterem a viabilidade das operações nessas circunstâncias.
Quais são as perspectivas futuras para o mercado de crédito consignado?
O CNPS continua a promover ajustes com o objetivo de manter o mercado de crédito consignado saudável e ível. Apesar das pressões dos bancos para elevar ainda mais o teto das taxas, o conselho se mantém comprometido em balancear a proteção aos consumidores com as necessidades econômicas do setor bancário.
Com previsões de novas alterações na Selic ao longo de 2025, espera-se que futuras reuniões do CNPS discutam ajustes adicionais nas taxas de juros do crédito consignado. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, Wolney Queiroz, assegurou que a estratégia adotada pelo conselho tem atendido as expectativas de estabilidade tanto para o mercado quanto para os beneficiários do INSS, preservando a ibilidade e eficácia do sistema.
A evolução do crédito consignado no Brasil
Nos últimos nove anos, o crédito consignado do INSS foi um dos poucos segmentos que continuaram a crescer no cenário econômico brasileiro, apresentando níveis de inadimplência baixos, de cerca de 2%. Esta modalidade de crédito tornou-se uma alternativa popular para muitos brasileiros, particularmente devido às suas taxas de juros relativamente baixas comparadas a outras formas de crédito.
Esse crescimento reflete uma política focada em assegurar que o crédito permaneça ível e seguro para os beneficiários do INSS. Em conclusão, as mudanças recentes nas taxas de juros continuam a desempenhar um papel crítico na manutenção da viabilidade e ibilidade do crédito consignado no Brasil.
