Em janeiro de 2025, uma decisão significativa quase redefiniu a operação de redes sociais nos Estados Unidos. A Suprema Corte validou uma nova lei exigindo que o TikTok fosse vendido a uma empresa americana, desencadeando uma breve interrupção do aplicativo no país. Este movimento foi impulsionado por preocupações crescentes relacionadas à segurança e privacidade dos dados em aplicativos sob controle estrangeiro.
No entanto, a situação mudou drasticamente quando Donald Trump assumiu a presidência em 20 de janeiro, revogando a lei por meio de um decreto. Esta decisão não apenas suspendeu a proibição, mas também estabeleceu um prazo de 75 dias para desenvolver uma política mais rigorosa sobre empresas estrangeiras de internet nos Estados Unidos.
Como as Empresas Estrangeiras Operam no Brasil?
O Brasil não exige que aplicativos sejam controlados por empresas locais para poderem operar no país. A legislação brasileira promove a livre concorrência e a iniciativa privada, conforme garantido pela Constituição. No entanto, todas as empresas estrangeiras precisam seguir as leis locais para atuar no território nacional.
Isso inclui o cumprimento da Lei das Sociedades por Ações, o registro na Junta Comercial e a obtenção de um número de CNPJ. Empresas digitais devem também respeitar o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados, garantindo a proteção dos usuários.
Quais são as Regras para Empresas Estrangeiras nos Estados Unidos?
Nos Estados Unidos, a preocupação com a segurança de dados do TikTok começou em 2020. Sob a istração de Trump, uma ordem executiva baseada na International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) foi emitida, proibindo transações com a ByteDance devido a riscos de segurança. O Comitê de Investimentos Estrangeiros também recomendou que a ByteDance se desfizesse de suas operações no país.
Apesar dessas ações, desafios legais surgiram, levando à aprovação do Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act (PAFACAA) em 2024, que visa enfrentar ameaças de aplicativos estrangeiros, destacando a proteção de dados sensíveis dos americanos.
Por que a União Europeia Prefere Regulação a Proibições?
Na Europa, uma proibição total do TikTok é improvável devido à preferência por regulações. A União Europeia tem implementado legislações como a Lei de Serviços Digitais, que foca em moderar conteúdos ilegais. A segurança nacional é tratada por cada Estado-membro, tornando um consenso difícil em termos de proibição de plataformas como o TikTok ao nível da UE.
As relações comerciais e diplomáticas com a China também influenciam essa decisão. Restrição ampla ao TikTok poderia afetar as trocas comerciais e a geopolítica. Como resultado, a UE opta por ações graduais que visam ajustes funcionais em vez de proibições radicais.
Como Outros Países Tratam o TikTok?
Diversos países têm adotado medidas de restrição ao TikTok por razões variadas. Na Índia, a proibição permanente do aplicativo reflete tensões geopolíticas com a China, enquanto na Albânia, a remoção temporária do TikTok focou em questões sociais como violência juvenil.
Outros países como Austrália, Reino Unido e Canadá limitaram o uso em dispositivos governamentais devido a preocupações com segurança cibernética. Tais medidas refletem um esforço global pela proteção de informações sensíveis, embora os métodos variem conforme o contexto nacional e as prioridades políticas.
