Em 14 de fevereiro de 2025, entrou em vigor em Portugal uma nova modificação na Lei dos Estrangeiros, simplificando a entrada e permanência de cidadãos do Brasil e do Timor Leste. Este o foi oficializado por Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente de Portugal, e representa um marco na interação entre países lusófonos. A atualização legal é parte de uma iniciativa ampla para estreitar laços e dinamizar o trânsito de pessoas no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (LP).
A nova legislação permite que os brasileiros e timorenses ingressem em Portugal como turistas e, uma vez no país, solicitem autorização de residência caso tenham planos de estudar ou trabalhar. Este movimento não se aplica aos demais membros da LP, como Angola, Cabo Verde, e Moçambique, os quais ainda precisam seguir as regras anteriores que exigem vistos prévios para entrada.
Quais são as mudanças da lei para os cidadãos da LP?
A par das novas facilidades para brasileiros e timorenses, outra alteração notável na lei refere-se ao formato das permissões de residência para cidadãos da LP. Antes expedidas em papel A4, agora são emitidas em formato de cartão, com validade de dois anos, aceitos dentro da União Europeia. Esta mudança beneficia aproximadamente 150 mil pessoas, tornando processos burocráticos mais eficientes e facilitando a mobilidade dentro do bloco europeu.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima) destacou que em 2022 foram emitidos 43.313 novos títulos de residência, número que deu um salto expressivo para 147.262 em 2023, evidenciando o impacto das mudanças no acordo de mobilidade da LP.
Como o Sistema de Entrada e Saída (SES) beneficia a imigração?
Além das facilitações de residência, o decreto também implementa o Sistema de Entrada/Saída (SES), um recurso digital avançado destinado a intensificar o controle de fronteiras e a monitorar a imigração. Essa tecnologia substitui o carimbo manual por registros digitais, melhorando o controle do tempo de permanência de cidadãos de países terceiros e identificando com mais precisão aqueles que podem estar violando regras de residência.
Este sistema visa colaborar com o regulamento da União Europeia, sendo parte das diretrizes para gerir o Espaço Schengen, que abrange múltiplos países europeus. Com o SES, Portugal adota medidas mais eficazes para a gestão controlada e segura de sua política de imigração.
Impactos e Perspectivas: Uma nova era para os lusófonos?
As estatísticas registram um aumento significativo da comunidade brasileira em Portugal. Em 2023, o número de brasileiros no país atingiu 368.449, representando 35,3% do total de estrangeiros. Essa mudança deve-se, em parte, às novas leis de residência e acordos de mobilidade, que tornaram Portugal um destino ainda mais atraente para os lusófonos.
Com o aprimoramento das políticas de imigração, Portugal busca não apenas fomentar o intercâmbio cultural, mas também fortalecer os laços históricos e econômicos com seus parceiros da LP, projetando uma nova fase de cooperação e desenvolvimento conjunto. Essa iniciativa pode servir de modelo para outras regiões que buscam integrar seus sistemas migratórios em prol do crescimento mutuo.
