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Início Governo

Lei traz vantagens importantes para brasileiros idosos

Por Guilherme Silva
24/maio/2025
Em Governo
Idosos - Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyi

Idosos - Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyi

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A Carteira de Idoso é um documento criado para garantir que pessoas com 60 anos ou mais possam usufruir de transporte público interestadual gratuitamente, ou com desconto. Este benefício é voltado para aqueles que não conseguem comprovar uma renda formal, assegurando assim o direito de locomoção com menos custos e burocracia.

O governo brasileiro implementou essa medida para promover a inclusão social e a qualidade de vida dos idosos, permitindo que eles se desloquem com mais facilidade para visitar familiares, ar serviços de saúde ou participar de eventos culturais.

Quem pode obter a Carteira de Idoso por lei?

Para ter direito à Carteira de Idoso, é necessário ter no mínimo 60 anos e não conseguir comprovar rendimentos mensais superiores a dois salários mínimos. Além disso, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que identifica famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

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O CadÚnico é um sistema essencial para garantir que os benefícios sociais cheguem a quem realmente precisa, e a inscrição nele é um requisito fundamental para a emissão da Carteira de Idoso.

Quais são os benefícios por lei oferecidos?

A Carteira de Idoso proporciona diversas vantagens para facilitar o o ao transporte interestadual. Entre os principais benefícios estão:

  • Assentos gratuitos: Dois lugares por veículo são reservados para idosos em transportes interestaduais convencionais.
  • Desconto em agens: Caso os assentos gratuitos estejam ocupados, é garantido um desconto mínimo de 50% no valor da agem.
  • Inclusão social: O documento facilita a participação dos idosos em atividades sociais e culturais, além de visitas a familiares e amigos.

Esses benefícios visam proporcionar mais autonomia e o a serviços essenciais, sem comprometer o orçamento dos idosos.

Idosa com smartphone - Créditos: depositphotos.com / HayDmitriy
Idosa com smartphone – Créditos: depositphotos.com / HayDmitriy

Como solicitar a Carteira de Idoso?

O processo para obter a Carteira de Idoso é simples e pode ser realizado em algumas etapas:

  1. Visite o CRAS: Vá até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
  2. Documentação: Leve seu documento de identidade, F e comprovante de endereço.
  3. Cadastro no CadÚnico: Caso ainda não esteja inscrito, preencha os formulários necessários para inclusão ou atualização no CadÚnico.
  4. Recebimento da carteira: Após o cadastro, a Carteira de Idoso será emitida pelo CRAS.

A carteira tem validade em todo o território nacional e não há custos para sua emissão, garantindo o aos benefícios de transporte e inclusão social.

Como obter a Carteira de Idoso após a solicitação?

Depois de solicitar a Carteira de Idoso, o processo de recebimento envolve algumas etapas:

  • Retirada no CRAS: A carteira deve ser retirada no mesmo CRAS onde foi feita a solicitação.
  • Tempo de espera: O documento pode levar algumas semanas para ficar pronto, mas é possível solicitar uma declaração provisória.
  • Uso da declaração provisória: Esta declaração tem a mesma validade da carteira definitiva, permitindo que o idoso usufrua dos benefícios enquanto aguarda o documento final.

Essa abordagem garante que os idosos não fiquem sem o aos benefícios durante o período de espera pela carteira definitiva.

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