Nesta segunda-feira (26/5), o governo federal tomou medidas rigorosas contra a comercialização de determinadas marcas de azeite no Brasil. Em uma ação que visa proteger os consumidores, foram proibidas as marcas La Ventosa e Grego Santorini. Essa decisão se baseia na constatação de que as empresas responsáveis por esses produtos estão com seus CNPJs extintos, o que levanta sérias preocupações sobre a legalidade e a segurança dos produtos oferecidos.
Esta não é a primeira vez que o Ministério da Agricultura age contra marcas de azeite. No mês de maio de 2025, já houve outras proibições, totalizando três marcas vetadas. As ações do governo refletem um esforço contínuo para garantir que os produtos no mercado estejam em conformidade com as normas legais e sanitárias.
Quais marcas de azeite foram proibidas?
Além de La Ventosa e Grego Santorini, outras marcas também foram alvo de proibições recentes. As marcas Escarpas das Oliveiras e Almazara, rotuladas sob a empresa Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda., foram vetadas devido à extinção do CNPJ da empresa desde novembro de 2023. Da mesma forma, as marcas Alonso e Quintas D’Oliveira foram proibidas por apresentarem origem desconhecida e utilizarem o nome de uma empresa cujo CNPJ não está registrado na Receita Federal.
Essas medidas destacam a importância de verificar a procedência dos produtos antes de adquiri-los. A irregularidade nos registros das empresas levanta preocupações sobre a autenticidade e a qualidade dos azeites disponíveis no mercado.
Essas proibições se somam a outras feitas no mês de maio, totalizando seis marcas com restrição de venda:
- La Ventosa e Grego Santorini (nesta segunda-feira, 26)
- Almazara
- Escarpas das Oliveiras
- Alonso
- Quintas D’Oliveira
O que fazer se você comprou um azeite proibido pela Anvisa?
Os consumidores que adquiriram as marcas proibidas têm o direito de solicitar reembolso ou substituição dos produtos. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, esse direito é garantido mesmo que o produto já tenha sido aberto ou consumido, desde que a nota fiscal seja apresentada. O Ministério da Agricultura recomenda que o uso dos produtos seja interrompido imediatamente.
Para obter o reembolso ou a troca, o consumidor deve procurar o estabelecimento onde a compra foi realizada. Caso a solicitação não seja atendida, é possível recorrer a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para garantir que seus direitos sejam respeitados.
- Pare de consumir imediatamente: A principal recomendação do Ministério da Agricultura e da Anvisa é interromper o uso do produto imediatamente, pois ele pode ser impróprio para consumo e apresentar riscos à saúde.
- Procure o estabelecimento onde comprou: Você tem o direito de solicitar o reembolso ou a troca do produto por outro item de mesmo valor. O Código de Defesa do Consumidor garante esse direito, mesmo que o azeite já tenha sido aberto e/ou parcialmente consumido, desde que você apresente a nota fiscal.
- Denuncie (opcional, mas recomendado):
- Você pode informar o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) pelo canal oficial Fala.BR, fornecendo os detalhes do estabelecimento e o local onde o produto foi adquirido. Isso ajuda as autoridades a identificar e combater a fraude.
- A Anvisa também atua na fiscalização, e a denúncia pode ajudar no processo de apreensão dos produtos irregulares no mercado.
- Como descartar o azeite:
- Não jogue o azeite na pia, no ralo ou no solo. O descarte incorreto pode causar entupimentos e sérios danos ao meio ambiente, contaminando o solo e a água.
- Armazene em um recipiente: Deixe o azeite esfriar e coloque-o em uma garrafa PET ou outro recipiente com tampa.
- Procure pontos de coleta: Muitas cidades e supermercados (como Pão de Açúcar e Extra) têm pontos de coleta de óleo de cozinha usado. Esse óleo pode ser reciclado para a produção de biodiesel, sabão, tintas e outros produtos.
- Se não houver ponto de coleta próximo, em último caso, coloque a garrafa fechada com o azeite junto do lixo doméstico para ser enviado ao aterro sanitário.
Como evitar problemas durante a compra?
Para evitar problemas futuros, é aconselhável que os consumidores consultem a lista de marcas de azeite irregulares antes de realizar suas compras. Essa lista é atualizada regularmente pelo Ministério da Agricultura e pode ser uma ferramenta valiosa para garantir a segurança e a qualidade dos produtos adquiridos.
Além disso, é importante verificar a procedência do produto e a regularidade do CNPJ da empresa responsável pelo envase. Essas precauções podem ajudar a evitar a compra de produtos de origem duvidosa e garantir que o consumidor esteja adquirindo um azeite de qualidade.
Como evitar comprar azeites irregulares:
- Desconfie de preços muito abaixo da média.
- Verifique se a empresa está registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
- Confira as listas de produtos irregulares divulgadas pelo Mapa e pela Anvisa.
- Evite comprar azeite a granel.
- Fique atento à data de validade e aos ingredientes.
- Prefira produtos com a data de envase mais recente.
Por que a regulação é importante?
A regularização das marcas de azeite é crucial para garantir a segurança alimentar e a proteção dos consumidores. Produtos que não seguem as normas estabelecidas podem representar riscos à saúde e enganar os consumidores quanto à sua qualidade e origem. As ações do governo visam assegurar que apenas produtos que atendam aos padrões legais e sanitários sejam disponibilizados no mercado.
Portanto, a vigilância contínua e a cooperação dos consumidores são essenciais para manter a integridade do mercado de azeites no Brasil. Ao seguir as recomendações e estar atento às atualizações das autoridades, os consumidores podem contribuir para um mercado mais seguro e transparente.
