A adulteração de placas e chassis de veículos no Brasil agora é tratada com maior rigor. A Lei nº 14.562, sancionada em 2023, introduziu mudanças significativas no Código Penal, visando combater fraudes no setor automotivo. Esta legislação estabelece penas mais severas, incluindo até seis anos de prisão e multas, para aqueles que forem pegos com veículos cuja identificação tenha sido adulterada, raspada ou removida.
Além dos motoristas, qualquer pessoa que adquirir, transportar ou utilizar veículos adulterados pode ser responsabilizada. A intenção é atingir toda a cadeia criminosa envolvida, abrangendo também veículos como reboques e semirreboques. Essa abordagem busca desmantelar as operações de quadrilhas especializadas em roubo e clonagem de veículos.
Quais são as mudanças na punição por placa irregular?
A nova legislação impacta diretamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Conduzir um veículo sem placa agora é considerado uma infração gravíssima, resultando em uma multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, o veículo pode ser apreendido. Fraudes simples, como o uso de fita isolante para alterar letras ou números, também são alvo da nova lei, que visa inibir práticas comuns entre criminosos e dificultar ações que mascaram roubos, clonagens ou transporte ilegal.
Placas Mercosul: segurança em debate
Com a introdução do padrão Mercosul, surgiram novas preocupações sobre a segurança das placas. Embora estas incluam QR Code e chip de rastreamento, a ausência de lacres de fixação pode facilitar a retirada indevida. Outro problema identificado é a película reflexiva de baixa durabilidade, que pode se deteriorar rapidamente, prejudicando a leitura por câmeras de monitoramento. Especialistas, como Danilo Costa do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, alertam que esses fatores podem reduzir a eficácia da fiscalização e favorecer adulterações.
Como a nova lei busca cortar o lucro do crime?
A legislação atual não apenas pune quem adulterou, mas também quem possui ou utiliza veículos com identificação irregular. Isso fecha o cerco contra quadrilhas especializadas, visando enfraquecer o mercado negro de veículos e peças roubadas. A medida aumenta o risco legal para todos os envolvidos, tentando desestimular o uso de carros clonados em atividades ilícitas, como assaltos, tráfico ou transporte de cargas roubadas.
Desafios futuros na fiscalização
Apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta desafios na fiscalização e adaptação tecnológica. Sistemas antigos e a falta de padronização entre os estados dificultam a aplicação plena da nova lei. Espera-se que nos próximos anos haja uma revisão do modelo de placa, melhorias nos materiais utilizados e investimentos em tecnologia de leitura automática. Afinal, a legislação só será eficaz se for aplicada com rigor e eficiência.
