O Projeto de Lei 78/25, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa no sistema de multas de trânsito no Brasil. A proposta visa substituir o valor fixo das multas por um percentual baseado no preço de mercado do veículo. Essa alteração no Código de Trânsito Brasileiro busca promover maior justiça social na aplicação das penalidades.
Atualmente, as multas são categorizadas em quatro níveis de gravidade, com valores fixos. Por exemplo, uma infração gravíssima, como dirigir sem carteira de habilitação, resulta em uma multa de R$ 293,47. A nova proposta sugere que o valor da multa seja proporcional ao valor do veículo, aumentando conforme a gravidade da infração.
Como será calculado o valor das multas?
O valor de mercado dos veículos será determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e atualizado anualmente. Se aprovado, o projeto prevê que a nova regra seja regulamentada em 90 dias e entre em vigor em 180 dias. Essa mudança não afetará outros aspectos da legislação de trânsito, como o sistema de pontos na carteira de habilitação e os fatores multiplicadores para infrações gravíssimas.
Qual é o objetivo da proposta?
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), autor da proposta, argumenta que o sistema atual de multas fixas resulta em desigualdades entre motoristas de diferentes classes sociais. Segundo ele, as multas têm um impacto financeiro desproporcional, sendo mais significativas para proprietários de veículos de menor valor, enquanto para condutores de veículos de luxo, o impacto é mínimo. A proposta busca, portanto, tornar as multas mais eficazes como ferramentas educativas e dissuasórias.
Quais são os próximos os para a aprovação do projeto?
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Quais são os impactos esperados da mudança?
A mudança proposta no sistema de multas de trânsito visa criar um ambiente mais justo e equitativo para todos os motoristas. Ao vincular o valor da multa ao preço do veículo, espera-se que a penalidade seja mais proporcional à capacidade financeira do infrator, promovendo um comportamento mais responsável no trânsito. Essa abordagem pode também aumentar a eficácia das multas como um mecanismo de dissuasão, especialmente entre os proprietários de veículos de luxo.
