O novo decreto que modifica o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) entrou em vigor recentemente, trazendo mudanças significativas para operações de crédito, câmbio e aportes em seguros do tipo VGBL. Essa medida faz parte de um esforço governamental para aumentar a arrecadação, com um potencial de arrecadação estimado em até R$ 18 bilhões em 2025. No entanto, a decisão gerou críticas de analistas do mercado, que veem na medida um possível controle de capitais.
As alterações no IOF afetam diretamente o bolso dos consumidores e o dia a dia das empresas. As novas alíquotas impactam desde compras internacionais até operações de crédito no mercado interno. A seguir, serão detalhados os principais aspectos dessas mudanças e suas implicações.
Como o imposto afeta suas compras e viagens internacionais?
Uma das mudanças mais notáveis é a unificação da alíquota do IOF em 3,5% para todas as remessas e pagamentos no exterior. Isso inclui compras em sites internacionais, saques em viagens, carregamento de cartões pré-pagos e serviços como Google Drive e iCloud. Anteriormente, essas alíquotas variavam entre 0,38% e 4,38%, com previsão de redução gradual até 2028, mas essa tendência foi revertida.
Por exemplo, uma compra de R$ 1.000 em um site internacional agora implica em um IOF de R$ 35. Para serviços de nuvem no valor de R$ 500, o imposto será de R$ 17,50. Essas mudanças representam um aumento significativo nos custos para consumidores e empresas que dependem de serviços internacionais.
O que muda para fretes e serviços do exterior?
O aumento do IOF também afeta empresas que contratam serviços do exterior, como frete internacional. O imposto subiu de 0,38% para 3,5%, o que representa uma alta de quase 800%. Esse aumento impacta diretamente o custo final de produtos importados, pressionando a renda e o gasto das famílias, além de potencialmente influenciar a inflação.
Por exemplo, o frete de mercadorias, que é um dos maiores custos na composição do custo aduaneiro, agora terá um incremento significativo na alíquota de imposto. Isso pode resultar em preços mais altos para produtos importados, afetando o consumo e a competitividade das empresas brasileiras.
O que muda com o IOF elevado para o crédito empresarial
As empresas também enfrentam um aumento no custo do crédito devido às novas alíquotas do IOF. A alíquota total subiu de 1,88% ao ano para até 3,95%, enquanto no Simples Nacional, o aumento foi de 0,88% para 1,95%. Isso torna empréstimos, financiamentos e renegociações mais caros, criando obstáculos adicionais para empresas que já enfrentam limitações financeiras.
Por exemplo, um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, que antes tinha um IOF de até R$ 188, agora pode chegar a R$ 395. Para empresas no Simples, o custo do IOF ou de R$ 88 para R$ 195. Esse aumento pode levar ao adiamento de projetos e à redução do apetite por expansão, prejudicando tanto o consumo quanto o investimento.
Quais investimentos e operações ainda não pagam o imposto?
Apesar das mudanças, algumas operações continuam isentas de IOF. Entre elas estão o financiamento estudantil (FIES), crédito rural e habitacional, programas sociais e investimentos em infraestrutura, além de compras de veículos por pessoas com deficiência e taxistas. Transferências entre instituições financeiras, doações internacionais ambientais e fundos de aplicação no exterior também permanecem isentos.
