O Congresso Nacional aprovou recentemente mudanças significativas nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. Entre as alterações, destaca-se a obrigatoriedade do exame toxicológico para todos os motoristas que buscam a primeira habilitação. Esta medida, que já era exigida para motoristas de categorias específicas, agora se estende a todas as categorias de habilitação.
Além disso, a proposta aprovada prevê a criação de uma “carteira social”, destinada a pessoas de baixa renda, que será financiada com recursos provenientes de multas de trânsito. Outra inovação é a possibilidade de realizar a transferência de veículos de forma totalmente eletrônica, o que promete agilizar e simplificar o processo.
Quem precisará realizar o exame toxicológico?
Com a nova legislação, todos os motoristas que buscam a permissão para dirigir, conhecida como CNH temporária, precisarão realizar o exame toxicológico. Isso inclui motoristas das categorias A e B, que englobam veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, e veículos com até oito ageiros, como carros e vans. Anteriormente, essa exigência era restrita às categorias C, D e E, que incluem caminhões, ônibus e combinações de veículos.
O que muda para motoristas profissionais?
Para motoristas das categorias C, D e E, que já estavam sujeitos ao exame toxicológico tanto para obtenção quanto para renovação da CNH, não há mudanças significativas. A obrigatoriedade do exame permanece, garantindo que motoristas de caminhões, ônibus e outros veículos de grande porte continuem a atender aos requisitos de segurança estabelecidos.
Como funciona o exame toxicológico?
O exame toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas. Com validade de 90 dias, o exame é capaz de detectar anfetaminas, canabinoides, opiáceos, cocaína e outras substâncias. Laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito são responsáveis pela realização do exame, garantindo a confiabilidade dos resultados.
Quem terá direito à Carteira Social?
A carteira social é uma iniciativa destinada a facilitar o o à habilitação para pessoas de baixa renda. Para se qualificar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os recursos para custear essa iniciativa serão provenientes das multas de trânsito, promovendo inclusão social e segurança no trânsito.
Transferência de veículos online: como funciona?
A transferência de veículos poderá ser realizada integralmente em plataforma eletrônica, desde que o contrato de compra e venda seja referendado por s digitais qualificadas ou avançadas. Essa inovação visa simplificar o processo de transferência, permitindo que a vistoria de transferência de propriedade também possa ser realizada de forma eletrônica, a critério dos órgãos executivos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.
Essas mudanças ainda aguardam a sanção presidencial para entrarem em vigor, mas prometem trazer mais segurança e praticidade para motoristas em todo o país. Com a implementação dessas medidas, espera-se uma modernização dos processos relacionados à habilitação e transferência de veículos, beneficiando tanto motoristas quanto o sistema de trânsito como um todo.
