O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reabrir o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, após o ministro Gilmar Mendes retirar o destaque que havia solicitado anteriormente. Essa movimentação permitiu que o julgamento fosse retomado em uma sessão extraordinária, realizada de forma virtual.
A urgência do caso foi destacada por Barroso, que determinou a inclusão do processo em uma sessão virtual extraordinária do Plenário do STF. A sessão teve início às 11h do dia 28 de abril de 2025 e foi concluída no mesmo dia. Essa decisão veio após uma série de eventos que marcaram o caso Collor, incluindo a formação de uma maioria no STF para manter a prisão do ex-presidente.
Qual o motivo da prisão de Fernando Collor?
Fernando Collor foi preso no Aeroporto de Maceió enquanto se preparava para viajar a Brasília. A prisão ocorreu após sua condenação a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, como resultado das investigações da Operação Lava-Jato. Durante a audiência de custódia, realizada na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, foi decidido que Collor cumpriria sua pena no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
A defesa de Collor argumentou que ele deveria permanecer em Alagoas, e não ser transferido para Brasília, um pedido que foi aceito pelas autoridades. Além disso, a defesa solicitou que o ex-presidente cumprisse a pena em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar.
Quais os pontos de defesa?
A defesa de Fernando Collor apresentou um novo pedido ao STF para que fosse concedida prisão domiciliar ao ex-senador. Os advogados argumentaram que, devido à idade avançada de Collor, de 75 anos, e suas condições de saúde, ele deveria cumprir a pena em casa. Para embasar o pedido, a defesa anexou um atestado médico que detalha as comorbidades do ex-presidente.
O relatório médico indicou que Collor necessita de medicações diárias e visitas médicas especializadas periódicas. Apesar de a doença de Parkinson estar bem controlada, o relatório alertou que a condição é progressiva e pode se agravar sem o uso adequado da medicação prescrita.
Quais as falhas encontradas no depoimento de Collor?
Durante a audiência de custódia, Fernando Collor apresentou uma versão diferente da apresentada por sua defesa. Ele afirmou que não possui doenças e não faz uso de medicamentos, contradizendo o relatório médico anexado ao pedido de prisão domiciliar. Collor se mostrou tranquilo durante a audiência e expressou sua preferência por cumprir a pena em Alagoas, ao invés de ser transferido para Brasília.
Essa contradição levantou questionamentos sobre a veracidade das alegações de saúde apresentadas pela defesa. O ex-presidente afirmou que estava no aeroporto para se apresentar às autoridades judiciais em Brasília, demonstrando estar ciente e lúcido sobre sua situação legal.
