Recentemente, um boato sobre a criação de uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para veículos com transmissão automática gerou discussões acaloradas entre motoristas brasileiros. A informação, que circulou amplamente nas redes sociais e foi até mesmo divulgada por alguns meios de comunicação, sugeria que essa mudança entraria em vigor em 2025. No entanto, a origem desse rumor está ligada a interpretações equivocadas de um projeto de lei em tramitação.
O projeto em questão é o PL 7746/2017, inicialmente proposto pela ex-deputada federal Mariana Carvalho. A proposta original visava criar subcategorias dentro da categoria A da CNH, destinada a veículos de duas ou três rodas, como motocicletas e triciclos. A intenção era adaptar a legislação ao crescente número de motocicletas automáticas no Brasil, que deve aumentar significativamente até 2026.
O que o projeto de lei realmente propõe?
O PL 7746/2017 ou por alterações e agora inclui todos os veículos automáticos, não apenas motocicletas. No entanto, é importante destacar que o projeto ainda está em fase de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nesta etapa, os parlamentares analisam apenas a viabilidade constitucional da proposta, sem discutir mudanças específicas na legislação atual.
Até o momento, não há previsão concreta de que a criação de novas categorias de CNH para carros automáticos será implementada em 2025. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não sofreu alterações que sustentem essa mudança, e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não emitiu novas resoluções sobre o tema.
Como Funcionariam as Aulas Práticas com Carros Automáticos?
Se o projeto for aprovado e implementado, as autoescolas poderão oferecer aulas práticas utilizando veículos automáticos. Isso se aplicaria a diversos tipos de veículos, incluindo motos, carros, ônibus e caminhões. Os motoristas que obtiverem a CNH nessa eventual nova categoria estariam autorizados a dirigir apenas veículos automáticos.
Conduzir um veículo manual com uma CNH restrita a automáticos seria considerado uma infração gravíssima, resultando em multa e pontos na carteira. Além disso, o veículo seria retido até que um condutor habilitado para veículos manuais assumisse a direção.
O Que Acontece com os Motoristas que Já Possuem CNH?
Para aqueles que já possuem a CNH atual, a implementação de uma nova categoria para veículos automáticos não traria mudanças imediatas. Os motoristas poderiam, a qualquer momento, realizar novas aulas práticas e exames para atualizar sua habilitação, caso desejassem dirigir veículos manuais.
É importante ressaltar que, até que o projeto de lei seja aprovado e entre em vigor, não há necessidade de preocupação para os motoristas que já possuem a CNH. A legislação atual continua a mesma, sem qualquer alteração oficial em relação à condução de veículos automáticos.
