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Início Governo

Motoristas continuam sendo multas por não respeitar a Lei do Farol

Por Guilherme Silva
22/maio/2025
Em Governo
Farol de neblina - Créditos: depositphotos.com / AleksandrKondratov

Farol de neblina - Créditos: depositphotos.com / AleksandrKondratov

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A Lei 14.071/2020, conhecida como Lei do Farol, foi instituída no Brasil com o propósito de aumentar a segurança nas estradas. Esta legislação determina que os motoristas mantenham os faróis baixos acesos durante o dia em certas condições, visando melhorar a visibilidade dos veículos e, assim, reduzir o risco de acidentes. A iniciativa representa um o importante para a segurança viária no país.

O objetivo principal da lei é padronizar práticas que garantam maior visibilidade dos veículos, especialmente em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas. A exigência do uso de faróis baixos durante o dia busca mitigar problemas de visibilidade, particularmente em condições climáticas adversas ou em trechos de rodovia onde a visibilidade é naturalmente restrita.

Como a Lei do Farol é aplicada nas rodovias?

De acordo com a legislação, em rodovias de pista simples, é obrigatório o uso dos faróis baixos durante o dia. Em rodovias de pista dupla, o uso diurno dos faróis é opcional, ficando a critério dos motoristas. Durante a noite, o uso de faróis baixos é obrigatório em qualquer tipo de rodovia.

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Veículos equipados com luzes de condução diurna (DRL) estão dispensados do uso dos faróis baixos durante o dia, pois essas luzes já cumprem o papel de aumentar a visibilidade. Apesar da flexibilidade em algumas situações, todos os veículos devem obedecer à norma durante a noite para garantir a segurança de todos os usuários das vias.

Quais são os benefícios da Lei do Farol?

Farol de carro - Créditos: depositphotos.com / PauDelacó
Farol de carro – Créditos: depositphotos.com / PauDelacó

A implementação da Lei do Farol traz diversos benefícios para a segurança nas rodovias:

  • Maior Visibilidade: Faróis acesos durante o dia ajudam os motoristas a se verem melhor em situações de visibilidade reduzida, como neblina ou chuva intensa.
  • Diminuição de Acidentes: Melhora a capacidade de reação dos motoristas ao visualizar veículos a uma maior distância, potencialmente reduzindo colisões frontais e laterais.
  • Consciência e Responsabilidade: A lei incentiva os motoristas a adotarem práticas de segurança mais rigorosas ao dirigir em rodovias.

Qual é a importância da manutenção dos faróis para a segurança viária?

A manutenção dos faróis é essencial para a segurança no trânsito. Verificações regulares garantem que os faróis estejam devidamente alinhados e funcionando com a luminosidade correta, prevenindo situações de baixa visibilidade. Faróis em boas condições também ajudam a evitar multas e contribuem para a conformidade com a Lei do Farol.

Na prática, manter os faróis em pleno funcionamento protege não apenas o motorista, mas também os outros usuários das rodovias, criando um ambiente de tráfego mais seguro para todos.

Qual é o papel das luzes de condução diurna (DRL) na segurança do trânsito?

As luzes de condução diurna, conhecidas como DRL, são luzes que se acendem automaticamente ao ligar o motor do veículo, proporcionando maior visibilidade durante o dia e aumentando a segurança no trânsito. Para veículos equipados com DRL, a Lei do Farol isenta a obrigatoriedade de manter os faróis baixos acesos durante o dia em rodovias específicas.

Vale ressaltar que, independentemente do tipo de iluminação, todos devem manter os faróis acesos à noite para garantir a eficácia da legislação e manter o trânsito seguro.

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