O luto parental é uma experiência dolorosa e muitas vezes invisível, enfrentada por famílias que perdem seus bebês durante a gestação ou logo após o nascimento. Recentemente, o Senado brasileiro aprovou o Projeto de Lei 1.640/2022, que busca oferecer e e direitos a essas famílias, além de capacitar profissionais de saúde para um atendimento mais humanizado. Este projeto, que aguarda sanção presidencial, é uma iniciativa conjunta de diversos parlamentares e instituições dedicadas à causa.
O objetivo principal do PL 1.640/2022 é garantir um acolhimento mais sensível e eficiente para mães e familiares que am por essa dolorosa experiência. Entre as medidas propostas estão a criação de alas reservadas em hospitais, apoio psicológico especializado e a realização de exames para investigar as causas das perdas gestacionais. A legislação também prevê a capacitação de profissionais de saúde para lidar com essas situações de forma mais empática e eficaz.
Quais garantias estão incluídas no PL 1.640/2022?
O projeto de lei estabelece uma série de direitos para as famílias em luto, visando proporcionar um e mais abrangente e respeitoso. Entre os direitos assegurados estão:
- Direito ao sepultamento ou cremação: As famílias podem optar por sepultar ou cremar o feto ou bebê nascido morto, participando ativamente do ritual.
- Declaração de natimorto: É permitido solicitar uma declaração com o nome do natimorto, data e local do parto, incluindo, se possível, a impressão digital e do pé.
- Acompanhante no parto: As mães têm o direito de ter um acompanhante durante o parto de natimorto e assistência social para os trâmites legais.
- Doação de leite materno: A doação de leite é permitida, desde que avaliada por um responsável do banco de leite humano.
- Mês do Luto Gestacional: Outubro será institucionalizado como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil.
Por que o luto parental impacta a saúde pública?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) relatam que mais de 5 milhões de crianças morrem anualmente no mundo, sendo quase metade delas no primeiro mês de vida. No Brasil, em 2024, foram registrados 24.237 óbitos fetais e 20.007 óbitos de bebês com até 28 dias de vida. Essas estatísticas destacam a importância de abordar o luto parental como uma questão de saúde pública.
As principais causas de óbito na primeira semana de vida incluem problemas relacionados à saúde materna, prematuridade, asfixia/hipóxia, infecções perinatais e afecções respiratórias. A mortalidade perinatal é um tema crítico na agenda global dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, enfatizando a necessidade de ações urgentes e eficazes.
Como a nova lei pode melhorar o e oferecido às famílias?
A aprovação do PL 1.640/2022 representa um avanço significativo na forma como o sistema de saúde brasileiro lida com o luto parental. Ao assegurar direitos e promover um atendimento mais humanizado, a legislação tem o potencial de transformar a experiência das famílias que enfrentam essa dolorosa realidade. A capacitação de profissionais de saúde e a criação de ambientes hospitalares mais acolhedores são os fundamentais para garantir que essas famílias recebam o apoio necessário.
Em última análise, o projeto de lei não apenas reconhece a dor do luto parental, mas também estabelece um marco importante na luta por direitos e dignidade para todas as famílias afetadas. Ao tornar visível uma dor muitas vezes invisível, a legislação contribui para um futuro onde o luto parental seja tratado com a seriedade e o respeito que merece.
