O Programa Nota Legal é uma iniciativa do Distrito Federal que visa incentivar os consumidores a exigirem notas fiscais em suas compras. Ao solicitar o documento fiscal, os participantes acumulam créditos que podem ser utilizados para abatimento de impostos ou recebimento em dinheiro. Este programa busca promover a cidadania fiscal e combater a sonegação de impostos.
Os créditos acumulados podem ser utilizados de duas formas principais: para abater valores no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ou ainda, podem ser resgatados em dinheiro, mediante indicação de uma conta bancária.
Como funciona o resgate em dinheiro?
A partir de 1º de junho, os participantes do Nota Legal podem optar por receber seus créditos em dinheiro. Para isso, é necessário ar o site do programa e indicar uma conta bancária que esteja em nome do participante. A indicação deve ser feita até 30 de junho, e os depósitos estão previstos para ocorrer em setembro.
É importante ressaltar que o valor mínimo para resgate é de R$ 25. Conforme a Secretaria de Economia, cerca de 1,1 milhão de pessoas têm esse valor ou mais disponível, mas ainda não realizaram a indicação da conta bancária no site.
Como indicar os créditos do Nota Legal?
Para indicar os créditos do Nota Legal para resgate em dinheiro, siga os os abaixo:
- e o site do Nota Legal.
- Faça com seus dados pessoais.
- Preencha as informações solicitadas sobre a conta bancária.
Para aqueles que ainda não possuem cadastro no programa, é necessário realizar a inscrição no mesmo site antes de seguir os os acima.
Por que participar do Programa Nota Legal?
Participar do Programa Nota Legal traz diversos benefícios. Além de possibilitar o resgate de créditos em dinheiro, o programa também oferece a oportunidade de reduzir o valor de impostos como o IPVA e o IPTU. Além disso, ao exigir a nota fiscal, o consumidor contribui para a fiscalização e arrecadação de impostos, ajudando a combater a sonegação fiscal.
O programa também promove a educação fiscal, incentivando os cidadãos a compreenderem a importância dos tributos para o funcionamento do Estado e a exigirem seus direitos como consumidores. Recentemente, o programa recebeu elogios de especialistas em finanças públicas por sua contribuição significativa para o aumento da transparência fiscal e pela facilitação do o dos cidadãos aos benefícios fiscais.
Quais são os prazos e requisitos?
Os participantes devem ficar atentos aos prazos para indicação dos créditos. A indicação da conta bancária deve ser feita até 30 de junho, e os depósitos estão previstos para setembro. É fundamental que a conta bancária esteja em nome do participante do programa, caso contrário, o resgate não será possível.
Além disso, é necessário que o participante tenha acumulado, no mínimo, R$ 25 em créditos para poder solicitar o resgate em dinheiro. Aqueles que ainda não se cadastraram no programa devem fazê-lo o quanto antes para aproveitar os benefícios oferecidos.
