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Início Governo

Barroso: “São raríssimos os casos de ativismo judicial no Brasil”

Por Terra Brasil
27/jun/2022
Em Governo, Justiça
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (27) em Lisboa que o Poder Judiciário tem protagonismo no Brasil e “raríssimos” casos de ativismo.

Barroso afirmou que a judicialização da política é um fenômeno mundial que acontece em diferentes partes do mundo, mas que há uma diferença entre protagonismo e ativismo judicial, termo que vem sendo usado para afirmar que juízes legislam e não apenas julgam causas.

O ministro participou em Portugal do 10º Fórum Jurídico de Lisboa, realizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) e falou sobre “jurisdição constitucional e sistemas de justiça nas democracias pluralistas”.

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“O ativismo é uma maneira proativa e expansiva de interpretar a Constituição. São raríssimos os casos de ativismo judicial no Brasil. O que existe no Brasil é um certo protagonismo do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, pela razão singela de que tudo no Brasil chega ao Supremo Tribunal Federal em algum momento”, afirmou.

Segundo o ministro, isso ocorre porque a Constituição é abrangente e não cuida apenas das matérias constitucionais, como separação e organização dos poderes, mas trata de temas como a política ambiental, educação, cultura, saúde, cuidados com crianças e adolescentes.

“Trazer uma matéria para a Constituição é, em alguma medida, retirá-la da política e trazer para o direito, essa é a primeira razão desse protagonismo”, disse.

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