Muitos brasileiros ainda desconhecem um benefício governamental que possibilita o recebimento de um salário mínimo mensal sem a necessidade de contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas), um e financeiro distintivo por não funcionar como uma aposentadoria comum.
O BPC é istrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Assistência Social. Esse órgão se encarrega da implementação e supervisão do benefício, que é operacionalizado pelo INSS. Uma particularidade importante é que o BPC Loas não contempla o décimo terceiro salário nem gera direito a pensão por morte, diferenciando-se assim dos benefícios previdenciários tradicionais.
Quem tem direito ao BPC Loas?
O Benefício de Prestação Continuada é garantido por lei e destinado a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para indivíduos com deficiência, é necessário que a condição cause impedimentos de longa duração (mínimo de dois anos) seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, que os impeçam de participar plenamente e de maneira efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Como se qualificar para receber o BPC?
Para ser elegível ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, equivalente a R$ 353. É crucial que tanto o beneficiário quanto sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Importante destacar que o BPC Loas não é cumulativo com outros benefícios da Seguridade Social, com exceção de assistências médicas, pensões de natureza indenizatória e a remuneração por contrato de aprendizagem.
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Procedimentos para solicitar o BPC Loas
Para requerer o BPC, o interessado deve contatar o INSS mediante seus canais de atendimento, como o telefone 135 (gratuito de telefones fixos) ou pelo site e aplicativo “Meu INSS“. Também é possível efetuar o pedido diretamente nas Agências da Previdência Social (APS). É necessário apresentar documento de identificação com foto, podendo ser até mesmo cópias simples.
Além disso, o cidadão pode visitar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para esclarecer dúvidas relacionadas ao o ao benefício e às condições de renda familiar, assim como obter orientações sobre o cadastro e a solicitação do BPC Loas.
Ao entender melhor como funciona o Benefício de Prestação Continuada, é possível auxiliar aqueles que precisam e ainda não sabem que podem ser elegíveis a este importante e financeiro. Em caso de mais informações, é recomendável ar os canais oficiais do governo ou entrar em contato direto com o INSS.
