Com as recentes alterações na legislação de trânsito e a circulação de informações imprecisas, muitos motoristas se questionam sobre a possibilidade de antecipar a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este artigo explora o que a lei diz sobre essa prática, as variações entre os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e as regras vigentes atualmente.
Desde abril de 2021, a validade da CNH ou por mudanças significativas. A Lei 14.071/20 modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estendendo o prazo de validade do exame de aptidão física e mental, essencial para a renovação do documento. Este artigo detalha essas mudanças e como elas afetam os motoristas.
Quais são as novas regras de validade da CNH?
As alterações na legislação ampliaram os prazos de validade da CNH, diferenciando-os de acordo com a faixa etária dos condutores. As novas regras são as seguintes:
- 10 anos de validade para motoristas com até 50 anos de idade.
- 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos.
- 3 anos para condutores com mais de 70 anos.
Essas mudanças visam adaptar a legislação às diferentes necessidades de saúde e segurança dos motoristas, conforme a idade avança.
É possível renovar a CNH antes do vencimento?
Sim, a renovação antecipada da CNH é permitida na maioria dos estados brasileiros. No entanto, não existe uma regra única aplicável a todos os estados; cada Detran possui autonomia para definir seus próprios critérios. Em geral, a renovação pode ser solicitada a partir de 30 dias antes do vencimento, mas há exceções.
Especialistas afirmam que não há impedimentos legais para a renovação antecipada. Trata-se de uma decisão istrativa dos órgãos de trânsito. Portanto, é aconselhável verificar com o Detran local quais são os procedimentos específicos adotados.
Como cada Detran trata a renovação antecipada?
A abordagem para a renovação antecipada varia entre os estados. Aqui estão alguns exemplos:
- Detran/RJ: Permite a renovação a qualquer momento, independentemente da data de validade.
- Detran/RS: Aceita solicitações a qualquer tempo, desde que tenham se ado pelo menos 30 dias da última emissão.
- Detran/MT: Não impõe restrições quanto à antecipação.
- Detran/SP: A renovação simplificada está disponível apenas para CNHs vencidas ou que vencem em até 30 dias, e o condutor não deve ter alterado os dados cadastrais recentemente.
Como proceder para renovar a CNH antecipadamente?
Para aqueles que consideram renovar a habilitação antes do vencimento, o primeiro o é entrar em contato com o Detran do estado correspondente. As regras podem variar e cada órgão pode interpretar a norma de maneira diferente.
Recomenda-se ar o site oficial do Detran do estado ou procurar atendimento nos canais oficiais para obter informações precisas e atualizadas sobre o procedimento de renovação.
